PJe entra na fase de execução no TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, através do ato 595, publicado no Diário de Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (14), disponibilizou o Processo Judicial eletrônico (PJe) para ser utilizado na etapa do cumprimento de sentenças dos processos que tramitam, através do programa, no 24º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo. O ato torna possível a fase de execução do Pje no Judiciário pernambucano. Até o momento, o PJe funcionava como projeto-piloto no sistema de distribuição e julgamento de processos por meio digital no 24º Juizado Especial das Relações de Consumo de Pernambuco, desde o dia 31 de março deste ano. O TJPE é o primeiro Tribunal estadual no qual o PJe passa a ser executado. A corte estadual foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação do projeto-piloto no início do ano. A utilização do PJe permite que todas as fases do processo sejam realizadas via internet. Magistrados, advogados, Defensoria Pública e Ministério Público podem acessar os autos de uma ação de qualquer lugar por meio da rede mundial de computadores. A medida vai reduzir significativamente a burocracia no Judiciário e acelerar o andamento das ações. Por enquanto, os processos físicos que se encontram no 24º Juizado Especial das Relações de Consumo terão as sentenças tramitadas na Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca do Recife. Já o ajuizamento das ações de execução de títulos extrajudiciais de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis passam a ser de competência exclusiva do 24º Juizado e tramitarão obrigatoriamente através do Pje. Atualmente, o Pje também é utilizado nas varas cíveis federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), corte pioneira na utilização e na criação do sistema. Em março de 2010, o TJPE firmou parcerias de cooperação técnica para o desenvolvimento do novo sistema de Processo Judicial eletrônico com outros tribunais, dentre eles o TRF5. FONTE: TJPE