| OAB-PE leva sugestões e reivindicações ao TRT-6 |
O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano - acompanhado do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação (CTI), Frederico Preuss Duarte; do presidente da Comissão de Direito Trabalhista (CDT), Paulo Collier; e do membro da CDT, Leonardo Coêlho – esteve reunido, na última quinta-feira (dia 1º) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador André Genn. Na pauta do encontro, questões relativas ao processo eletrônico no âmbito da Justiça Trabalhista e a redução de algumas divergências procedimentais encontradas nas varas trabalhistas do Estado. O presidente ressaltou, durante a reunião, a necessidade de se impedir que os juízes trabalhistas condicionem a homologação de acordos à renúncia do recebimento de honorários pelos advogados. “É preciso que a Corregedoria-Geral do Tribunal emita uma recomendação a todos os juízes no sentido que esse tipo de cláusula não seja incluída nas atas dos acordos. A percepção de honorários é um direito do advogados e esse tipo de questão vem se tornando recorrente”, ressaltou Mariano. Em relação aos problemas técnicos apresentados pelo presidente da CTI, Frederico Preuss Duarte, o presidente do TRT-6 afirmou que iria buscar junto à equipe de tecnologia do Tribunal a solução. Ele ressaltou que o atual sistema utilizado (E-Doc) na funciona como um processo eletrônico propriamente dito e informou que estão discutidas duas possibilidades para essa área: a adoção do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) – já usado na Justiça Federal – e um outro sistema desenvolvido pelo TRT da Paraíba. Um projeto-piloto deverá ser lançado, em breve, no Fórum de Igarassu. Durante o encontro a Comissão de Direito do Trabalho também apresentou uma pauta de sugestões para que alguns procedimentos realizados pelas varas trabalhistas sejam unificados com o objetivo de facilitar o trabalho dos advogados e também o cotidiano dos jurisdicionados. Entre elas está, por exemplo, a forma de juntada de documentos aos processos que é feita de acordo com a decisão de cada vara. “Esse é um dos pontos críticos que precisam ser uniformizados”, ressaltou Collier. Uma série de outras questões também foi apresentada no documento. O presidente do TRT-6, André Genn, afirmou que existe uma comissão interna do Tribunal já discutindo essa unificação dos procedimentos. Ele afirmou que as sugestões serão analisadas e que é importante essa colaboração da OAB-PE. “Antes de atuar como juiz, fui advogado. Portanto, recebo muito bem as sugestões e colaborações da Ordem”, ressaltou o desembargador ao final do encontro.  |
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