Juiz pernambucano é aposentado por cometer irregularidades 

(09.09.11)

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Juiz Francisco de Assis

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco aposentou compulsoriamente, ontem (8)  o juiz Francisco de Assis Timóteo Rodrigues, 68 de idade, titular da comarca de Moreilândia e substituto em Exu. 

Com o afastamento imediato do magistrado serão - segundo o TJ pernambucano - apuradas, na esfera criminal, as denúncias por“participação indevida em um sessão legislativa da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, com possível prática de prevaricação, suposta parcialidade e indícios de concessão de privilégios a determinado jurisdicionado”, informou nota expedida pelo TJ-PE.
O relator do caso foi o desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Ele defendeu a aplicação da pena máxima de aposentadoria compulsória, em face de o juiz já ter sido punido, em processo anterior, com a pena de remoção compulsória.

“Não há dúvida de que o magistrado mostra-se manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres, praticando ato cuja gravidade justifica a aplicação da pena de aposentadoria compulsória”, afirmou o relator em seu voto. 

Francisco de Assis Timóteo foi aposentado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. É uma das benesses da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=25246