Negado habeas corpus ao ex-vice-cônsul de Portugal em Porto Alegre
(10.02.12)
A 7ª Câmara Criminal do TJRS negou ontem (9) a concessão de habeas corpus a Adelino D´ Assunção Nobre de Melo Vera-Cruz Pinto, ex-vice-cônsul de Portugal. Na avaliação dos desembargadores, a manutenção da ordem de prisão preventiva se justifica em razão de "indícios suficientes de autoria do delito", como forma de garantir a ordem pública e por conveniência da instrução criminal.
A defesa afirmou que o réu constituiu advogado para atuar no processo, bem como demonstra "querer vir ao Brasil e apresentar-se ao Poder Judiciário". Dessa forma - , alegou - não haveria empecilhos para que respondesse em liberdade. Também salientou "não haver provas de que o acusado tenha promovido ameaças e promessas de vantagens a testemunhas".
Em seu voto, o relator José Conrado Kurtz de Souza considerou haver provas suficientes da ocorrência do crime e fortes indícios de autoria do alegado delito de estelionato praticado pelo réu.
O voto ressaltou ainda a suposta tentativa do acusado de frustrar a investigação policial, com ameaça a uma testemunha. No processo-crime consta que o paciente, "abandonou o país, e, mais recentemente, apesar de ter constituído advogado, não foi encontrado para sua citação". (Proc. nº 70047105267).
Outros detalhes
A defesa afirmou que o réu constituiu advogado para atuar no processo, bem como demonstra "querer vir ao Brasil e apresentar-se ao Poder Judiciário". Dessa forma - , alegou - não haveria empecilhos para que respondesse em liberdade. Também salientou "não haver provas de que o acusado tenha promovido ameaças e promessas de vantagens a testemunhas".
Em seu voto, o relator José Conrado Kurtz de Souza considerou haver provas suficientes da ocorrência do crime e fortes indícios de autoria do alegado delito de estelionato praticado pelo réu.
O voto ressaltou ainda a suposta tentativa do acusado de frustrar a investigação policial, com ameaça a uma testemunha. No processo-crime consta que o paciente, "abandonou o país, e, mais recentemente, apesar de ter constituído advogado, não foi encontrado para sua citação". (Proc. nº 70047105267).
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Adelino D´Assunção Nobre de Melo Vera Cruz Pinto ex-vice cônsul, demitido por justa causa
* O processo disciplinar do ex-vice-cônsul de Portugal em Porto Alegre, no Brasil, Adelino Pinto, teve decisão administrativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), onde ele era técnico superior. Ele foi despedido por justa causa, com efeitos a partir de 28 de outubro.
* Adelino Pinto é dado como fugido há meses pelas autoridades brasileiras, que, em agosto passado, decretaram a sua prisão preventiva depois de o terem acusado de quatro crimes relacionados com o desaparecimento de mais de um milhão de euros que a Arquidiocese de Porto Alegre diz ter entregue ao então vice-cônsul para pagar a caução de um donativo de 5,2 milhões de euros por parte de uma organização não-governamental (ONG) belga. O dinheiro seria para pagar a recuperação de duas igrejas no Rio Grande do Sul.
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