Conforme eu já havia noticiado aqui, paguei as custas de duas ações da área cível, em novembro de 2.010 e ao tentar ajuizá-las no Foro de Camaragibe, PE, fui informada que somente estavam recebendo ações que contivessem requerimentos de urgência, já que o Foro estava fechado por interdição.
Somente em 01.02.11 consegui distribuir as duas ações.
E, dessa data até 29.07.11, data em que finalmente uma delas foi distribuída, transcorreram QUASE CINCO MESES!!!
Uma das ações, aliás, sequer chegou a ser distribuída, pois nesse "pequeno lapso temporal", o devedor procurou a empresa que represento, fez acordo extra-judicial e quitou sua dívida.
Agora, vou requerer a devolução do valor das custas perante o TJ-PE.
A ação que restou, cujo valor da causa é significativo, simplesmente ficou parada por meses a fio, dentre as várias explicações que me foram dadas por funcionários da Distribuição, por "falta de complementação das custas". O valor? Menos de R$ 5,00!!!
Ou seja, uma ação de valor bastante alto, simplesmente ficou paralisada, sem que NINGUÉM DA DISTRIBUIÇÃO tomasse a iniciativa de enviar uma intimação ou coisa que o valha, para que as custas complementares fossem pagas.
Bem, depois de mais essa "novela jurídica", só posso dizer que, mesmo amando minha profissão, sinto-me a cada dia mais desapontada com os rumos e a lentidão do Poder Judiciário.
A palavra que sempre utilizo é GESTÃO. Falta gestão, falta organização, falta punição aos funcionários desidiosos, falta iniciativa por parte das autoridades competentes para solucionar pendências como essa.
Que o Foro tenha sido ameaçado de desabar, o que provocou a interdição, posso compreender.
Que tenha permanecido meses a fio sem receber ações em que não houvesse requerimentos de urgência, se fizer um esforço hercúleo, até poderei compreender.
Mas, manter uma ação por meses a fio, paralisada num setor, sob a alegação de que FALTA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS, em valor inferior a R$ 5,00, isso eu não posso compreender!
Será que esse tipo de situação aconteceria na iniciativa privada???
Fica, pois, a minha indignação.
E a esperança de que, a partir de agora, a ação possa seguir seu curso, de forma rápida.
Mas mesmo essa esperança é vã, já que ainda não houve movimento, desde o dia 29.07.11...
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