O estagiário do assessor do juiz...

 (26.07.12)

Charge de Gerson Kauer

Por Antonio Augusto Biermann Pinto,
advogado (OAB/RS nº 33.967) e professor de Direito, em Santiago, RS
Repercute o texto do Dr. Lênio Luiz Streck, “A estagiariocracia”. Com o brilhantismo e acuidade habituais, o articulista - que é procurador de justiça no RS - aborda a proliferação de estagiários em órgãos públicos. A questão não é nova. Há muito se faz bem conhecida, e merece, realmente, ser debatida.

O Poder Judiciário, hoje, ao que se sabe, restaria ainda mais lento, quase inviabilizado, não fosse a atuação e o auxílio dos estagiários.

Como advogado e professir de Direito, reconheço a importância do estágio na construção pessoal e profissional dos acadêmicos. Noto o crescimento, em todos os níveis, dos acadêmicos que realizam estágios, especialmente o dos que o fazem junto à Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. Tive, e tenho atualmente, alunos que são estagiários e desempenham com dedicação suas funções, sendo capazes de realizar as mais variadas peças processuais com brilhantismo e competência.

Contudo, o que preocupa a todos é a utilização desvirtuada dos estagiários, aos quais são atribuídas, de fato, tarefas e funções que não deveriam desempenhar.

Sentenças e acórdãos, como bem lembra o Dr. Lênio, são exemplos. A esse respeito, em abril de 2007, escrevi, aqui mesmo no Espaço Vital, um artigo denominado “Sentença exarada por quem não é juiz é sentença inexistente”. No texto apontei a pratica, de fato, por assessores e estagiários, do ato mais importante do processo: a sentença.

O perigo dessa prática, de todo condenável, é o de o juiz não ler, ou de não poder ler com o devido cuidado, as peças produzidas por outros, e que, ao final, acaba assinando como de sua produção, o que levanta questões outras que aqui não cabem.

Pois tal temor resta confirmado pelo próprio presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, em entrevista publicada no Espaço Vital em 29/06/11:  "O que se diz, e pode-se imaginar isso em qualquer lugar, é que os juízes assinam mais decisões do que eles realmente podem ler".

Não é difícil imaginar a frustração sentida pelos profissionais da Advocacia, e, por via de consequência, das partes por eles representadas, ao perceberem - e  isso se capta de longe - que suas pretensões e resistências não mereceram, realmente, a análise daqueles que possuem a atribuição constitucional para fazê-lo.

É preocupante a utilização de estagiários para a realização de atos que não lhes cabem.  Some-se a isso o verdadeiro martírio a que estão submetidos os servidores concursados, com o acúmulo de funções, sem receber qualquer remuneração ou vantagem para isso -, e assim temos o atual panorama do Judiciário gaúcho e brasileiro.

Recentemente, em uma determinada comarca, tive o privilégio de ser atendido por um querido ex-aluno, o qual me disse que ele é “estagiário do assessor do juiz”.

Realmente, Dr. Lênio, estoquemos comida e água. O fim, se já não chegou, está virando a esquina.
aabp1@yahoo.com.br

Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=27742