Livros com conteúdo erótico devem ser vendidos lacrados
O magistrado assinou ordem de serviço no último dia 11 ordenando que fosse fiscalizado se a livraria estaria observando norma de exposição e comercialização dos livros da trilogia “Cinquenta Tons de Cinza” (“Cinquenta Tons de Cinza”, “Cinquenta Tons Mais Escuros” e “Cinquenta Tons de Liberdade”) ou outros da mesma natureza e espécie, seja em meio físico ou digital, em língua nacional ou estrangeira.
De acordo com Queiroz Campos, tais materiais devem estar “devidamente lacrados e protegidos com embalagem que impeça o seu manuseio e, ainda, com a advertência de seu conteúdo, autuando imediatamente no caso de constatação de descumprimento”.
A medida apoia-se no artigo 78 do ECA, de 1990. "O ECA determina a forma de comercialização desse material, que deve ser lacrado", comenta o juiz. Ele não espera que sua iniciativa de fiscalização seja tomada como exemplo. "Não temos intenções outras quando cumprimos a lei. Estamos protegendo as crianças e adolescentes de Macaé”, afirmou.
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