Empresa não pode ser representada em audiência trabalhista por contadora
(08.11.12)
A
4ª Turma do TST, ao dar provimento ao recurso de um carpinteiro da Linha
Verde Materiais de Construção Ltda, decidiu que o preposto que
representa a empresa na audiência deve ser necessariamente empregado
desta.
O recurso pedia a declaração de confissão ficta da
empresa - ou confissão presumida quanto à matéria de fato -, pelo fato
de que, na audiência, a empresa foi representada pela sua contadora que
não era empregada.
Ao julgar ação trabalhista ajuizada pelo
carpinteiro, a Vara do Trabalho afastou a aplicação da Súmula nº 377 do
TST e não aplicou a confissão ficta, mas acabou por condenar a empresa
ao pagamento das verbas devidas e reflexos.
O TRT da 9ª Região
(PR), ao analisar recurso do trabalhador, manteve a não aplicação da
confissão ficta, sob o fundamento de que o artigo 843, § 1º da CLT não
exige que o preposto seja empregado, determinando apenas que tenha
conhecimento dos fatos.
O empregado, inconformado, recorreu ao
TST buscando a reforma da decisão insistindo na aplicação da Súmula nº
377 para o caso. Segundo argumentou, a contadora apenas prestava
serviços para a empresa, não estando apta para representá-la em
audiência.
Na 4ª Turma, o ministro Luiz Philippe Vieira de
Mello Filho destacou que o texto da Súmula nº 377 exige que o preposto
seja necessariamente empregado, excepcionado somente nas hipóteses em
que a reclamação seja de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno
empresário.
O julgado afirmou que "ficou configurada a hipótese de confissão presumida quanto à matéria de fato, nos moldes do artigo 844 da CLT".
Diante
disso, a Turma, por unanimidade, seguindo o voto do relator, declarou a
nulidade da sentença e de todas as decisões posteriores e determinou
que os autos fossem enviados à Vara do Trabalho para a reabertura da
instrução processual.
O advogado Marcus Ely Soares dos Reis atua em nome do trabalhador. (RR nº 373-92.2010.5.09.0652).
Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=28775
