Lançada primeira etapa
do Projeto de Virtualização Processual
do Projeto de Virtualização Processual
Petições eletrônicas podem ser efetuadas
para processos em andamento no 2º Grau
O Tribunal de Justiça lançou nesta manhã (12/7) o peticionamento eletrônico, que se constitui na primeira etapa do Programa de Virtualização, que vai implementar o Processo Eletrônico no Judiciário do Rio Grande do Sul. O objetivo é substituir as ações em papel até 2014. O lançamento integrou o seminário técnico-científico de processo eletrônico coordenado pela Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e foi transmitido, por videoconferência, para as 106 subseções da entidade espalhadas pelo Estado.
O diálogo com todos os envolvidos da atividade jurídica e com os demais Tribunais foi assegurado pelo Presidente do TJ, Desembargador Leo Lima. Neste processo a função do Advogado é fundamental, como preconiza a própria Constituição do nosso país. Acrescentou que a implantação do processo eletrônico é um trabalho intenso, coletivo e de diálogo permanente. Salientou que uma das principais preocupações é a compatibilidade com os demais Tribunais, porque a ideia é agilizar a prestação jurisdicional, ou seja, o serviço prestado à população.
Novo procedimento foi apresentado pelo Tribunal de Justiça em seminário
da OAB/RS, com transmissão simultânea para as 106 subsecções(Foto: Eduardo Nichele)
Segundo o Presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, a realização do seminário com transmissão para todo o RS iguala Advogados de Porto Alegre e do Interior do Estado. O processo eletrônico é um tema moderno que exige a adaptação de todos os participantes e debate permanente, afirmou.
O Líder Executivo do Programa de Virtualização do Processo do TJ, Juiz Antonio Vinicius Amaro da Silveira, admitiu que a mudança, no início, vai gerar negação, desconfiança e medo, porque não se trata apenas de uma mudança tecnológica, mas de comportamento e de cultura. Detalhou as diversas fases do projeto que, no primeiro momento, contemplará as ações originárias de 2º grau e os agravos. Disse que apesar das inúmeras iniciativas inovadoras do Poder Judiciário gaúcho, o aumento constante da demanda processual levaria à inviabilidade total do sistema. Queremos aumentar a eficiência da prestação jurisdicional com a máxima celeridade possível, garantindo a melhoria da qualidade de vida no trabalho para magistrados e servidores.
Vantagens do procedimentoO Advogado Wagner Segala, da cidade de Marau, fez o procedimento, em caráter experimental no dia 1º/7, e falou das facilidades do acesso: Fiz a petição em pouco mais de dois minutos. Acho que é uma importante ferramenta, principalmente, para os advogados do Interior do RS, afirmou.
Entre os benefícios do processo eletrônico incluem-se:
- Possibilidade de trabalho em qualquer lugar com acesso à Internet
- Agilização no trâmite processual
- Maior limpeza e organização no ambiente de trabalho
- Redução no trânsito dos processos
- Simplificação do trabalho mecânico com foco no trabalho intelectual
- Possibilidade de assinatura eletrônica em qualquer documento como processos, alvarás, mandados, ofícios e cartas
- Desenvolvimento de outras ferramentas que permitam o trabalho em lote para matérias repetitivas, além dos modelos personalizados
Segurança
O Diretor do Departamento de Informática do TJ, Luiz Felipe Schneider, reforçou a preocupação com a segurança dos documentos a partir da introdução das novas rotinas na prestação jurisdicional. Advertiu para a importância do uso da certificação digital como instrumento fundamental para assegurar a eliminação de todos os riscos. Destacou, ainda, a parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) na implantação do projeto.
Existem sete frentes de trabalho responsáveis pela execução de 400 ações, revelou o Gestor-Geral do Programa de Virtualização do Processo do Tribunal, Ademir Piccoli. Ele exibiu o sistema executivo de acompanhamento de todas estas tarefas. A adoção desta ferramenta permite manter o controle permanente das atividades de implantação, a redução de riscos, a agilização das ações que assegurem o alcance das metas propostas, explicou.
Participaram ainda do evento o 1º Vice-Presdiente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, diversos magistrados, além diretora da Escola Superior da Advocacia, Rosângela Herzer dos Santos.
Vídeo
Para assistir vídeo com o passo-a-passo do procedimento para efetuar o peticionamento eletrônico, acesse o link a seguir: Portal do Advogado.
EXPEDIENTE
Texto: Gilberto Jasper
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br
Publicação em 12/07/2011 12:34
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