Advogados querem natureza alimentar de honorários em súmula

PAINEL JURÍDICO, por Beatriz Bulla - 18/05/2011

SÚMULA

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) edite súmula vinculante que afirme a natureza alimentar dos honorários advocatícios. Em decisão unânime, o Conselho Federal da entidade decidiu, nesta segunda-feira (16/5), que vai apresentar proposta de edição da súmula à Corte.A aprovação de súmula vinculante depende de voto de dois terços dos membros da Corte, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

O conselheiro federal da OAB pelo Estado do Pará, Roberto Lauria, relatou a matéria no plenário e seu voto foi seguido pelos demais colegas. A justificativa para a edição da súmula são as divergências em primeira e segunda instâncias sobre a natureza dos honorários. “As divergências tem feito com que os advogados sejam obrigados a levar processos sobre o assunto até às instâncias superiores para fazer valer essa garantia [da natureza alimentar dos honorários advocatícios]", explicou Lauria.

Fonte: http://www.linkedin.com/news?viewArticle=&articleID=533155227&gid=2719499&type=member&item=54691753&articleURL=http%3A%2F%2Fultimainstancia%2Euol%2Ecom%2Ebr%2Fconteudo%2Fcolunas%2FADVOGADOS%2BQUEREM%2BNATUREZA%2BALIMENTAR%2BDE%2BHONORARIOS%2BEM%2BSUMULA_64026%2Eshtml&urlhash=ZNRU